Questões de Legislação Estadual do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029911 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de 

#Questão 1029912 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

#Questão 1029913 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, dentre outros, os princípios da

#Questão 1029914 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo estadual.

#Questão 1029921 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Controlador Interno - Edital nº 001

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.

Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:

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