Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029886 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar

A) sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.

B) entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.

C) sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.

D) para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.

#Questão 1029887 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo

A) é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.

B) poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.

C) só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.

D) é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.

#Questão 1029888 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa (de aeromodelo).

A) Selo da ANATEL; Certidão de Cadastro na ANAC; Protocolo de Informação/Autorização SARPAS.

B) Protocolo de Informação/Autorização; Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros.

C) Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional.

D) Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional; Solo da ANATEL.

#Questão 1029889 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica

A) será designado pelo Comandante Geral.

B) é composto por 7 (sete) integrantes.

C) será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.

D) somente integrado por pessoas do sexo feminino.

#Questão 1029890 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

A) a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.

B) entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.

C) na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.

D) se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.

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