Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029357 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto

Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado:

A) perderá o mandato parlamentar, em função da perda dos direitos políticos, conforme disposto no Art.15 da Constituição Federal.

B) deverá ser cassado do mandato parlamentar, pois a casa legislativa a qual pertence fará um julgamento político acerca da razoabilidade, proporcionalidade e conveniência do exercício das suas funções parlamentares.

C) será suspenso do exercício do mandato parlamentar, sem perda da remuneração, até que sua capacidade seja atestada por junta médica constituída de três médicos de reputada idoneidade profissional, estranhos aos quadros da ALEMA

D) será suspenso do exercício do mandato parlamentar, com perda da remuneração, até que sua capacidade seja atestada por junta médica constituída de cinco médicos, estranhos ou integrantes dos quadros da ALEMA, desde que de reputada idoneidade profissional.

#Questão 1029367 - Legislação Estadual, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo

Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:

A) 12 meses.

B) 24 meses.

C) 36 meses.

D) 18 meses.

#Questão 1029370 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista

Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado:

A) deverá ser cassado do mandato parlamentar, pois a casa legislativa a qual pertence fará um julgamento político acerca da razoabilidade, proporcionalidade e conveniência do exercício das suas funções parlamentares.

B) perderá o mandato parlamentar, em função da perda dos direitos políticos, conforme disposto no Art.15 da Constituição Federal.

C) será suspenso do exercício do mandato parlamentar, com perda da remuneração, até que sua capacidade seja atestada por junta médica constituída de cinco médicos, estranhos ou integrantes dos quadros da ALEMA, desde que de reputada idoneidade profissional.

D) será suspenso do exercício do mandato parlamentar, sem perda da remuneração, até que sua capacidade seja atestada por junta médica constituída de três médicos de reputada idoneidade profissional, estranhos aos quadros da ALEMA

#Questão 1029371 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

A) assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

B) assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

C) participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

D) afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

E) conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

#Questão 1029373 - Legislação Estadual, , FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

A) compete exclusivamente à União o dever de instalar serviços especializados em oncologia em tais hipóteses.

B) os estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia.

C) inexiste responsabilidade do estado na hipótese, uma vez que este cumpriu com a criação de serviços especializados na capital do estado.

D) os estados têm o dever de instalar serviços especializados em oncologia em todas as comarcas em que se encontrem pacientes em tratamento oncológico.

E) é de competência exclusiva dos municípios a criação de serviços especializados em oncologia.

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