Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1026240 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Protásio Alves - RS, Cargos de Nível Médio

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os rios com nascente e foz no território do Estado são bens do Estado. ( ) Ao Município é vedada a divisão do território em distritos. ( ) O Vice-Prefeito terá a remuneração fixada pela Câmara Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – V – V.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

#Questão 1026241 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Protásio Alves - RS, Cargos de Nível Médio

Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de:

A) Animais silvestres.

B) Autores desconhecidos.

C) Apresentadores consagrados.

D) Atores populares.

E) Artistas negros.

#Questão 1026243 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Compõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:

A) o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual.

B) os projetos e ações destinados à promoção, recuperação e reabilitação da saúde ocupacional do servidor.

C) o Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos referentes à saúde ocupacional do servidor.

D) as Equipes Multiprofissionais de Saúde Comunitária, inseridas em cada órgão da administração pública estadual.

E) os relatórios de execução das ações das Equipes Multiprofissionais de Saúde Ocupacional.

#Questão 1026244 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o

A) preço da mercadoria similar no varejo.

B) preço da mercadoria corrente no atacado, acrescido da margem de valor agregado.

C) valor de aquisição.

D) preço da mercadoria corrente no varejo.

E) preço da mercadoria corrente no atacado, acrescido da margem de valor agregado .

#Questão 1026246 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:

A) O valor da base de cálculo não poderá ser inferior ao valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), em se tratando de imóvel rural ou de direito a ele relativo.

B) Excluem-se da base de cálculo as dívidas do falecido, desde que sejam de natureza tributária e comprovadas a origem, a autenticidade e a pós-existência à morte.

C) Na hipótese de bens financiados ou adquiridos na modalidade de consórcios, considera-se como base de cálculo o valor já liquidado do consócio ou do financiamento, deduzidas as parcelas referentes a seguros, juros e taxas de administração.

D) Aplica-se a redução de 2/3 sobre o valor venal do bem, na transmissão onerosa da nua-propriedade de bem imóvel localizado no Estado.

E) Na transmissão de título representativo do capital de sociedade não negociado em bolsa de valores, a base de cálculo será o valor do patrimônio líquido indicado no balanço contábil da sociedade, apurado de acordo com as normas contábeis.

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