Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1026194 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões

B) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos

C) a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência

D) as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento

E) a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância

#Questão 1026195 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) ausências

B) impedimentos

C) suspeições

D) representações

E) afastamento

#Questão 1026196 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vic~Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. lI. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito. IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.
Assinale

A) se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

#Questão 1026197 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que

A) se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração.

B) se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento.

C) será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao f)'ocessamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.

D) a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.

E) se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice-Presidente.

#Questão 1026198 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) verificar a aptidão do servidor para o exercicio das atribuições do cargo efetivo, no periodo do estágio probatório

B) subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção

C) detectar necessidades de capacitação e desenvolvimento

D) identificar necessidades de adequação na lotação do servidor

E) avaliar o relacionamento interpessoal e sua conduta diante do trabalho em equipe

Questões de Legislação Estadual do ano 2022

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