Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

#Questão 718583 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

A) será colocado em disponibilidade, para prestar serviços leves quando solicitado pela Administração Pública.

B) será aposentado compulsoriamente pela Administração Pública.

C) terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.

D) não poderá ter garantida a sua transferência para outros locais de trabalho.

E) deverá permanecer no mesmo local de trabalho, recebendo ajuda de custo para o seu tratamento médico.

#Questão 718599 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2013, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (2ª edição), Advogado

#Questão 718756 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Oficial Estadual de Trânsito

Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de

A) um cargo de professor com outro técnico ou científico.

B) três cargos de professor.

C) três cargos de profissional da saúde, com profissões regulamentadas.

D) um cargo técnico com outro emprego privativo de profissional da saúde.

E) um cargo de professor com dois de técnico.

#Questão 718757 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Oficial Estadual de Trânsito

A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, no prazo de,

A) trinta dias, prorrogáveis por igual período.

B) no máximo, dez dias úteis.

C) no mínimo, vinte dias úteis.

D) no mínimo, trinta dias úteis.

E) no mínimo, quinze dias úteis.

#Questão 718758 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Oficial Estadual de Trânsito

Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia

A) autorização do Governador do Estado.

B) aprovação do Governador do Estado.

C) autorização de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

D) aprovação da Assembleia Legislativa.

E) autorização de lei federal.

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