Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

#Questão 717235 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida

A) pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.

B) pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.

C) pelas instituições públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

D) tanto por instituições escolares como não escolares, preferencialmente às faixas etárias pertencentes à infância e juventude.

E) tanto por instituições escolares como não escolares, independentemente da faixa etária do público-alvo.

#Questão 717236 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

A) 10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.

B) 20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.

C) 30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.

D) 40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.

E) 50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.

#Questão 717237 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),

A) como pertence ao Município de Vitória, é abrangida por esta Lei.

B) por estar a uma distância de 1 200 km da costa de do município de Vitória, não é abrangida por esta Lei.

C) assim como todas as Ilhas do Estado, não são abrangidas por esta Lei.

D) apesar de estar localizada a distância superior a 50 km, conforme limite de costa estabelecido, é abrangida pela Lei.

E) como não pertence ao Estado do Espírito Santo, não é abrangida por esta Lei.

#Questão 717238 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.264 de 2009, referente à política de resíduos sólidos, incentiva-se

A) a formação de um maior número de catadores.

B) o reaproveitamento de embalagens produzidas com material descartável de qualquer origem.

C) a redução da quantidade e da nocividade dos resíduos sólidos.

D) a queima a céu aberto ou em recipientes de resíduos hospitalares.

E) a utilização de resíduos sólidos para alimentação animal.

#Questão 718229 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo., VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

A) da Comunicação.

B) da Ouvidoria.

C) do SAC.

D) da Qualidade.

E) da Informação.

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