Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

#Questão 537924 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto 58.052/2012, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:

A)

ultrassecreto, secreto e reservado.

B)

ostensivo, secreto e reservado.

C)

secreto, reservado e urgente.

D)

normal, reservado e ostensivo.

E)

reservado, secreto e normal.

#Questão 538184 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

No Estado de São Paulo, o processo administrativo será instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo, contado da citação do acusado de

A)

120 dias.

B)

30 dias.

C)

90 dias.

D)

180 dias.

E)

60 dias.

#Questão 540144 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

A) Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

B) Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.

C) Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

D) Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

E) Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

#Questão 540146 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

O Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o território do Estado de São Paulo fica dividido em Regiões, denominadas Regiões de Controle de Qualidade do Ar – RCQA e estas

A) não coincidirão com as Regiões Administrativas do Estado, estabelecidas no Decreto N.º 52.576, de 12 de dezembro de 1970, mesmo considerando suas alterações posteriores.

B) não poderão ser divididas em sub-regiões.

C) poderão ser divididas em sub-regiões, sendo que nos casos de conurbação, a CETESB poderá, mediante decisão tecnicamente justificada, ampliar a área compreendida pela sub-região, de modo a incluir municípios vizinhos.

D) não poderão ser divididas em sub-regiões, a não ser em casos especiais onde a CETESB poderá, mediante decisão tecnicamente justificada, definir uma sub-região.

E) poderão ser divididas em sub-regiões, sendo que nos casos de conurbação, a CETESB, mediante decisão tecnicamente justificada, definirá as sub-regiões.

#Questão 715838 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A) auditoria contábil … execução … Tribunal de Contas … Diretor responsável

B) auditoria contábil … despesa … Secretário … Governador

C) execução financeira … auditoria … Secretário … Governador

D) execução orçamentária … despesa … Tribunal de Contas … Governador

E) execução orçamentária … contabilização … Tribunal de Contas … Governador

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