Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

#Questão 537099 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo., VUNESP, 2013, PROCON/SP, Auxiliar de Manutenção

Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à

#Questão 537258 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:

#Questão 537262 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PC/SP, Atendente de Necrotério Policial

Conforme o disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, se um servidor público pedir ou aceitar empréstimo de dinheiro ou valor de pessoas que tratem de interesses na repartição pública, ficará sujeito à pena de

#Questão 537264 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até

#Questão 537266 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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