Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da VUNESP

compreende três fases: instrução, decisão e revisão.

não pode ser impulsionado e instruído de ofício pela Administração, mas em decorrência de ações do usuário que figure como interessado.

não pode ser instaurado por iniciativa da Administração, mas apenas mediante representação de qualquer usuário de serviço público, bem como dos órgãos ou entidades de defesa do consumidor.

pode ser instaurado por requerimento verbal, hipótese em que deverá ser reduzido a termo.

pode conter atos administrativos emitidos por autoridades de forma verbal, hipótese em que fica dispensado seu registro em banco de dados próprio.

Paciente idoso, sexo masculino, com lesões hipocrômicas em pele com anidrose.

Paciente de 45 anos, proveniente de Minas Gerais, com queixa de cansaço aos esforços, ortopneia, cardiomegalia no exame de radiografia de tórax e eletrocardiograma com bloqueio de ramo direito.

Paciente com 18 anos, apresentando quadro de mal- -estar geral, coriza, febre, prostração, exantema morbiliforme e presença do sinal de Koplik na avaliação da cavidade oral.

Paciente morador de rua, em atendimento no pronto atendimento por tosse há 2 meses, sudorese noturna e cavitação no ápice do pulmão direito.

Paciente usuário de drogas injetáveis, com emagrecimento de 10 kg nos últimos meses, com suspeita de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA).

ter acesso a atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica.

utilizar de forma gratuita os serviços públicos.

ser atendido por ordem de chegada, vedada a prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos.

observar e cumprir as exigências e sanções impostas pelos prestadores de serviços, desde que haja adequação entre meios e fins caso não estejam previstas em lei.

ser atendido a qualquer hora do dia nas unidades administrativas.

delegado de polícia, que designará como secretário um escrivão de polícia.

investigador de polícia chefe, auxiliado por um agente policial.

delegado de polícia de classe especial, que nomeará um investigador para atuar como secretário.

delegado de polícia titular, auxiliado por um papiloscopista.

investigador de polícia, que será auxiliado por um escrivão de polícia.

Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria.

Secretário da Segurança Pública.

Governador do Estado.

Delegado Geral de Polícia.

Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares.