Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da TJ/PR

Somente as alternativas I, II e V estão corretas.

Somente as alternativas II, III e V estão corretas.

A alternativa III é a única incorreta.

Somente as alternativas I, II, III e V estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa III é incorreta.

As afirmativas I, III e IV estão incorretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

o território do Estado é dividido em várias circunscrições, seções judiciárias e comarcas.

as seções judiciárias serão integradas por grupos de circunscrições.

cidade-sede de município e população não inferior a sessenta mil (60.000) habi- tantes, com um mínimo de trinta mil (30.000) eleitores são requisitos para a ins- talação de comarcas.

existência de edifícios públicos apropriados ao Fórum, à Delegacia de Polícia e à Cadeia Pública, bem como a existência de prédios públicos apropriados para re- sidência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça, são requisitos para a cria- ção de comarcas.

cada comarca, constituída de um ou mais municípios e distritos, terá a denomi- nação do município que a ela servir de sede.

denominam-se serventuários da justiça do foro judicial os titulares de ofícios da justiça como Tabeliões de Notas e Tabeliões de Protesto de Títulos.

denominam-se agentes delegados do foro extrajudicial os ocupantes da atividade notarial e de registro tais como Ofício do Contador e Partidor e Ofício do Avaliador.

mesmo que nomeados para fins específicos e enquanto estiverem participando de atos judiciais, administradores, depositários, intérpretes, peritos, tradutores e leiloeiros não podem, de forma alguma, ser considerados auxiliares de justiça.

os serventuários da justiça serão nomeados mediante concurso de provas e títu- los, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná não indica requisitos do candidato para admissão em concurso público, uma vez que estes serão estabelecidos pelo edital do concurso

A magistratura de primeiro grau de jurisdição será composta de juízes togados e juízes de paz.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz de entrância inicial e juiz de direito dos juizados especiais.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de entrância final, e juiz diretor do fórum.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de direito de entrância final, titular de vara ou substituto de primeiro e segundo graus.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juízes cíveis, juízes criminais, juízes dos juizados especiais, juízes de família e juízes da fazenda pública, falência e concordatas.