Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 624524 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Oficial de Polícia Civil

Considere os seguintes itens:

I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da Administração.

II. O servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

III. Aquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Conforme estabelece a Lei no 66/1993, no que se refere a indenizações, as hipóteses indicadas dão, respectivamente, direito à

A) ajuda de custo, nenhuma indenização e nenhuma indenização.

B) nenhuma indenização, nenhuma indenização e ajuda de custo.

C) ajuda de custo, ajuda de custo e ajuda de custo.

D) ajuda de custo, nenhuma indenização e ajuda de custo.

E) nenhuma indenização, ajuda de custo e nenhuma indenização.

#Questão 624525 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Oficial de Polícia Civil

Considere as seguintes hipóteses:

I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal.

II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório.

III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório.

Considerando o disposto na Lei no 66/1993, para esses casos, o servidor será, respectivamente,

A) exonerado, exonerado e exonerado.

B) reconduzido, reconduzido e reconduzido.

C) exonerado, exonerado e reconduzido.

D) exonerado, reconduzido e reconduzido.

E) reconduzido, exonerado e exonerado.

#Questão 624590 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FCC, 2017, DPE/RS, Analista

Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até

A) oito dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

B) cinco dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

C) cinco dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

D) oito dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

E) três dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

#Questão 624678 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Ao regular o serviço noturno, a Lei no 66/1993 estabelece que é o prestado em horário compreendido entre

A) 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

B) 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

C) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

D) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

E) 21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

#Questão 624679 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei no 66/1993 estabelece que

A) remuneração é a retribuição pecuniária atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei específica.

B) existe hipótese legal para o arresto, sequestro ou penhora do vencimento e da remuneração.

C) é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, independentemente das vantagens de caráter individual e das relativas à natureza ou ao local de trabalho.

D) o vencimento e as vantagens pecuniárias de caráter permanente percebidas pelo servidor não sofrerão redução nem descontos.

E) poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, mediante autorização do servidor, a critério da Administração e sem reposição de custos.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo