Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 535469 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação do Município de Jaboatão dos Guararapes será cobrada, tendo por base a quantidade de energia consumida, fixada na fatura,

A) trimestralmente, obedecido o princípio da capacidade contributiva de cada contribuinte.

B) mensalmente, obedecidos os critérios de faixa de consumo e valores fixados em lei.

C) anualmente, obedecidos os critérios de faixa de consumo e valores fixados em Portaria.

D) mensalmente, obedecidos os critérios de renda familiar e valores fixados em Decreto.

E) semestralmente, obedecido o princípio da capacidade econômica e valores fixados em lei.

#Questão 536370 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 6.884/1962 - Dispõe sobre os Parques e Florestas Estaduais, Monumentos Naturais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

São contribuintes do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal, na compra e venda de imóveis e na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda, respectivamente, o

A) adquirente e o cedente.

B) vendedor, quando o adquirente é menor de idade, e o cedente.

C) adquirente e o cessionário.

D) vendedor e o cessionário.

E) vendedor e o cedente.

#Questão 536615 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE

A)

o local onde o servidor público desempenha suas funções em caráter efetivo ou em comissão.

B)

o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

C)

o conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

D)

o conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público.

E)

a graduação ascendente, existente em cada cargo, determinante da promoção funcional horizontal.

#Questão 536992 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

"Termo de conluio" é

A) uma peça inaugural de procedimento administrativo fiscal instaurado em razão de representação fiscal quando os infratores forem responsáveis solidários.

B) uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade consistente em constatação como responsável pela infração outra pessoa além da já acusada.

C) um documento inaugural do procedimento administrativo tributário de inclusão de contribuintes solidários de ICMS.

D) uma peça instrutória em processo administrativo contencioso de constatação de fraude, dolo ou simulação na escrituração fiscal do ICMS.

E) um documento confeccionado por contribuinte para burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade tributária pelo ICMS à terceira pessoa.

#Questão 536609 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, dentre os Órgãos Instrumentais de Apoio, a Gerência Ministerial de Infra-estrutura integra a

A)

Assessoria Ministerial de Segurança Institucional.

B)

Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional.

C)

Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico.

D)

Coordenadoria Ministerial de Auditoria e Controle.

E)

Assessoria Ministerial de Comunicação Social.

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