Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 538593 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Considere as seguintes assertivas sobre os Servidores da Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas:

I. São Servidores da Justiça apenas os Funcionários do Tribunal de Justiça e os Serventuários da Justiça.
II. Apenas poderão pleitear permuta Serventuários da Justiça que já contem com pelo menos um ano de efetivo exercício da carreira.
III. Em nenhuma hipótese será aberto concurso público, para efeito de provimento de cargo específico de Serventuário da Justiça, antes de oportunizado o preenchimento mediante remoção.
IV. As progressões verticais na carreira funcional do Serventuário da Justiça, em regra, implicarão mudança do domicílio funcional.

Estão corretas SOMENTE

A)

I e III.

B)

II e IV.

C)

I, II e III.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 540278 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ser realizado sob a responsabilidade do

A) Ministério Público.

B) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

C) Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

D) Conselho de Segurança Comunitário.

E) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

#Questão 572526 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 572623 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Considerando as regras do Regime Próprio dos Servidores de Minas Gerais, é correto afirmar:

A)

O FUNPEG − Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais poderá aplicar seus ativos financeiros em todos os títulos da dívida pública.

B)

A pensão por morte devida aos dependentes do exservidor é devida desde a entrada do requerimento.

C)

Incidirá a alíquota de 11% sobre a remuneração de contribuição sobre os vencimentos do servidor, incluídas diárias, desde que não excedam 50% da remuneração.

D)

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 36 meses.

E)

Ocorre a perda da qualidade de dependente para o companheiro com a formação de novo vínculo familiar.

#Questão 572640 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

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