Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada.

ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança.

preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva.

internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.

cadeia pública e casa do albergado.

penitenciária e cadeia pública.

colônia agrícola ou industrial e casa do albergado.

colônia agrícola ou industrial e casa de custódia e tratamento.

casa do albergado e casa de custódia e tratamento.

I, III e V.

II e IV.

II, III e V.

III e IV.

IV e V.

efetuar a respectiva notitia criminis à autoridade policial competente e escusar-se de outra medida em sede funcional.

deixar o conhecimento e a apuração do fato às autoridades competentes, evitando interferência pessoal que comprometa sua atuação como testemunha.

efetuar a imediata repreensão do ilícito e aplicar a sanção correspondente, com base nos princípios da verdade real e da verdade sabida.

representar imediatamente a autoridade competente para que promova a apuração do fato, mediante o processo cabível.

determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, avocando a competência para o julgamento em razão de sua proximidade presencial.

incluem-se a avaliação dos recursos hídricos subterrâneos e o planejamento do seu aproveitamento racional.

inclui-se a manutenção de seguro ambiental.

inclui-se a manutenção do ciclo da água e dos nutrientes.

inclui-se a fiscalização das águas utilizadas para abastecimento público.

inclui-se a aplicação de medidas relativas à proteção das águas subterrâneas.