Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 537112 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

De acordo com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, o dirigente da unidade prisional será substituído por

A)

servidor hierarquicamente superior.

B)

por servidor especialmente designado pelo próprio dirigente.

C)

por dirigente de outra unidade de idêntico nível.

D)

servidor com o mesmo grau de escolaridade, sempre que possível, e na forma prevista no regimento interno de cada estabelecimento.

E)

servidor de igual hierarquia, nos termos de resolução do Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária.

#Questão 537116 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, está sujeito a internamento provisório

A)

o adolescente que cometeu ato infracional.

B)

a pessoa a quem for aplicada medida de segurança de internamento.

C)

a pessoa que cometeu infração administrativa.

D)

a pessoa contra quem tiver sido decretada prisão civil.

E)

o preso que cometeu infração grave durante o cumprimento da pena.

#Questão 537120 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, NÃO se inclui dentre os itens do exame geral de personalidade:

A) a avaliação psiológica.

B)

a observação do grau de sociabilidade.

C)

a dedicação ao trabalho.

D)

o nível disciplinar.

E)

a constatação da causa do crime.

#Questão 537122 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 537124 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Sobre as sanções previstas na Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que o isolamento

A)

será sempre comunicado ao Procurador-Geral de Justiça.

B)

não poderá ser cumprido na própria cela.

C)

poderá exceder a 30 dias, desde que não ultrapasse a 60 dias, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado.

D)

será cumprido em cela de segurança que contenha dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

E)

impede que o preso receba banho de sol durante a sua duração.

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