Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 572773 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Marque a alternativa CORRETA. Será submetido a Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) o militar, com no mínimo três anos de efetivo serviço, que:

A)

Classificado no conceito “C” vier a cometer nova falta disciplinar, independente da natureza.

B)

Cometer duas ou mais faltas disciplinares, de natureza grave, no intervalo de um ano.

C)

Atingir o conceito “C”.

D)

Classificado no conceito “C”, vier a cometer nova falta disciplinar grave.

#Questão 572774 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Quanto ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

A)

Sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar determinará o arquivamento dos autos e a advertência ao PM, nos casos em que a transgressão deu-se em efetivo serviço operacional.

B)

As transgressões disciplinares podem ser: leve, média, grave, ou gravíssima.

C)

Estão sujeitos ao CEDM os militares da ativa e os da reserva, e não se aplica aos coronéis PM juízes do Tribunal de Justiça Militar.

D)

O CEDM é aplicável somente aos militares da PMMG.

#Questão 572560 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto Estadual nº 44.557/2007 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, FCC, 2011, PM/MG, Sargento (CFS)

O Decreto Estadual nº 44.557/2007, que contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, estabelece critérios ao acesso para promoção de praças da PMMG. Marque a alternativa que não contém um critério definido no citado Decreto:

A)

post-mortem.

B)

claro de efetivo.

C)

tempo de serviço.

D)

trintenária

#Questão 572775 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Quanto a realização de operação blitz, conforme previsto no Caderno Doutrinário nº 3, marque a alternativa CORRETA:

A)

Operação Blitz é uma interrupção parcial do fluxo de pessoas ou veículos na via pública, para abordar veículos e seus ocupantes, podendo ter objetivo educativo, preventivo ou repressivo.

B)

Durante toda a operação, a equipe policial deve manter-se no estado de alerta (laranja), em virtude dos riscos inerentes.

C)

Caso ocorra a evasão (fuga) de algum suspeito os policiais deverão embarcar rapidamente e iniciar perseguição, cientificando o COPOM, mantendo somente um PM no local da blitz.

D)

Para o planejamento de uma blitz devem ser considerados: a segurança da via, índices de criminalidade no local, condições de tráfego, proximidade de residência de autoridades, possibilidades de evasão.

#Questão 572780 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, FCC, 2011, PM/MG, Sargento (CFS)

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