Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

#Questão 538980 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão

A) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.

B) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.

C) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.

D) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.

E) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

#Questão 572642 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Marque a alternativa CORRETA. São fatores de aferição do mérito dos oficiais para fins de promoção:

A)

Avaliação de desempenho, formação acadêmica, recompensas, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

B)

Avaliação de desempenho, formação acadêmica, disciplina, tempo de serviço e avaliação do Alto comando.

C)

Avaliação de desempenho, formação acadêmica, disciplina, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

D)

Avaliação de desempenho, formação acadêmica, punições, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

#Questão 572647 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

#Questão 572651 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Marque a alternativa CORRETA. A Metodologia IARA, desenvolvida por pesquisadores e policiais na década de 70, é considerada um modelo para a solução de problemas, sendo desenvolvida em 04 fases, que são:

A)

Identificação, Análise, Resposta e Avaliação.

B)

Identificação, Avaliação, Recursos e Atualização.

C)

Identificação, Avaliação, Resposta e Acompanhamento.

D)

Identificação, Análise, Recursos e Acompanhamento.

#Questão 572652 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969, FCC, 2011, PM/MG, Primeiro

Nos termos da Lei n. 5.301/ 69, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

A)

O direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data da aplicação da sanção disciplinar de suspensão.

B)

O direito do militar aos vencimentos da ativa não cessa com a transferência para a inatividade.

C)

O direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data da deserção.

D)

O direito do militar aos vencimentos da ativa não cessa com a perda do posto ou patente.

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