Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 30% do valor fixado para o cargo em comissão.

deverá obrigatoriamente receber a remuneração do seu cargo efetivo.

deverá obrigatoriamente receber a remuneração do cargo em comissão.

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 70% do valor fixado para o cargo em comissão.

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo sem qualquer acréscimo.

demissão e suspensão de até 60 dias, respectivamente.

suspensão de até 90 dias.

demissão.

suspensão de até 60 dias e demissão, respectivamente.

suspensão de até 30 dias.

perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeada afinal.

perceberá, em razão do estágio experimental, o vencimento integral do cargo.

não perceberá vencimento, tampouco retribuição, pois o exercício do cargo de estagiária é incompatível com o percebimento de qualquer tipo de remuneração.

perceberá os vencimentos do período do estágio experimental, de forma retroativa, somente se nele for aprovada, após a nomeação.

perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, não fazendo jus ao pagamento da diferença se nomeada afinal.

equipara o enteado e o menor sob guarda ou tutela aos filhos, para fins de inclusão como beneficiáriosdependentes, mediante declaração escrita do segurado, dispensada a comprovação de dependência econômica e financeira.

estabelece que a alíquota da contribuição ordinária do Estado para custeio do regime não pode ser inferior à alíquota de contribuição ordinária dos segurados, nem superior ao dobro desta alíquota.

aplica-se a todos os servidores estatutários do Estado do Amapá.

estabelece a suspensão da filiação do servidor que tenha se afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de subsídio ou remuneração.

veda de forma absoluta a percepção concomitante de duas aposentadorias pelo segurado.

Diretor-Geral de Administração e Finanças.

Secretário de Estado.

Corregedor-Geral da Justiça.

Chefe de Gabinete.

Governador do Estado.