Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 538481 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código Estadual de Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Zootecnista

Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.

A legislação do Rio Grande do Sul determina que, no rótulo de subprodutos industriais empregados na alimentação animal, deve-se indicar sua composição qualitativa e quantitativa individualizada, com a percentagem do componente básico segundo a finalidade indicada.

#Questão 538483 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código Estadual de Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Zootecnista

Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.

Consoante a legislação do estado do Rio Grande do Sul, produto ou subproduto de origem animal é o resultante do abate, destinado à alimentação humana ou de outro animal, ao uso agrícola, comercial, industrial, organoterápico ou em pesquisa.

#Questão 538986 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes., CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

José, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos interesses de Carlos, seu amigo e proprietário de uma empresa que participava de licitações da administração estadual.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994).

#Questão 538988 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes., CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), assinale a opção correta.

#Questão 539038 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Será da competência da justiça do Distrito Federal, por meio de uma das varas de fazenda, a competência para apreciar eventual mandado de segurança que a SQCB Ltda. deseje impetrar contra o ato de cancelamento de seu registro, uma vez que o ato foi praticado pela JC/DF.

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