Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 538994 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Espírito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

A) os municípios do estado do Espírito Santo estipulem livremente, nas respectivas leis orgânicas, as datas para a realização das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

B) a inviolabilidade dos vereadores por suas palavras, opiniões e votos estende-se a todo o território estadual.

C) o território do município seja dividido, para fins administrativos, em distritos.

D) a iniciativa popular de projetos de lei municipal é proibida.

E) os prefeitos sejam julgados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

#Questão 572784 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 14.404/2009 - Altera a redação dos Arts 10 e 19 da Lei nº 12.066/1993 e dá outras providências, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEDUC/CE, Professor de Classe Pleno I

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.404/2009 do estado do Ceará, a respeito de concursos públicos assinale a opção correta.

A)

O servidor poderá ter ascensão funcional durante a realização do estágio probatório, desde que cumpra as condições previstas e tenha avaliação favorável da chefia imediata.

B)

O programa de capacitação profissional é etapa obrigatória em concurso público.

C)

O professor concursado poderá ser afastado de suas funções de docência para ocupar cargo em comissão na sede da SEDUC.

D)

As provas práticas têm caráter exclusivamente classificatório.

E)

As provas de títulos têm caráter eliminatório e classificatório.

#Questão 536965 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 536969 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 536971 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei Orgânica, ato normativo do DF. Nesse caso, a referida entidade deverá demonstrar que a pretensão deduzida guarda relação direta com seus objetivos institucionais.

C) Certo

E) Errado

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