Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 539198 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens. Para prestar determinado serviço público sob regime de permissão, o governo do DF, segundo a LODF, estará dispensado de licitação.

#Questão 539202 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.

#Questão 539208 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do DF, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir. Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.

#Questão 539216 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens. Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.

#Questão 540266 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei 12.342/1994, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

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