Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 718109 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Julgue os itens abaixo.

A pensão advinda do usufruto de aposentadoria por invalidez permanente não será objeto de contribuição previdenciária.

#Questão 718110 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Julgue os itens abaixo.

Um militar ativo do estado do Paraná e ocupante de cargo em comissão terá desconto previdenciário apenas sobre o cargo efetivo, enquanto um militar inativo do governo do estado do Paraná, também ocupante de cargo em comissão, terá desconto previdenciário apenas sobre os proventos.

#Questão 718111 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Julgue os itens abaixo.

Se uma senhora com 69 anos de idade for aposentada da PARANAPREVIDÊNCIA, com proventos de R$ 250,00, estes sofrerão desconto previdenciário de R$ 25,00. Entretanto, outra senhora, com setenta anos de idade, pensionista da PARANAPREVIDÊNCIA, recebendo R$ 300,00, não terá qualquer desconto previdenciário.

#Questão 718112 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Julgue os itens abaixo.

Qualquer modificação de ordem constitucional que altere prerrogativa dos servidores públicos e militares será automaticamente incorporada à legislação da PARANAPREVIDÊNCIA.

#Questão 718113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Julgue os itens abaixo.

O estado do Paraná, por motivo de justiça social e considerando o baixo poder de compra, especialmente dos inativos e pensionistas, a exemplo do que ocorre na esfera federal, poderá isentar esses segmentos da contribuição previdenciária.

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