Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

O segurado que tiver seu benefício indeferido em despacho conjunto do diretor-presidente e do diretor de previdência terá direito a recurso ao conselho de administração, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento do indeferimento.

Julgue os itens subseqüentes.

Se uma servidora, oriunda do MPAS, com remuneração de R$ 2.000,00, for ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.000,00, ela contribuirá para a PARANAPREVIDÊNCIA com R$ 100,00.

Julgue os itens subseqüentes.

Um indivíduo com 34 anos e 11 meses de idade que ingressar no serviço público estadual, com remuneração de R$ 1.200,00, descontará para a PARANAPREVIDÊNCIA R$ 120,00, enquanto outro, nas mesmas condições, mas com 35 anos de idade, terá um desconto adicional calculado atuarialmente, além dos R$ 120,00.

Julgue os itens subseqüentes.

Daquele que for contratado para cargo em comissão a contribuição previdenciária será descontada e recolhida ao RGPS.