Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

Todos os membros dos órgãos estatutários serão considerados civil e criminalmente responsáveis, de forma pessoal e solidária, pelos atos lesivos que praticarem, com dolo, desídia ou fraude, sendo-lhes aplicáveis o previsto no art. 8.º da Lei n.o 9.717/1998.

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA é composto por: diretor-presidente; diretor de finanças; diretor de patrimônio; diretor de previdência; diretor jurídico.

Considerando as estruturas do texto I, as idéias nele apresentadas e a Lei Complementar n.º 47/1995, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, julgue os itens seguintes.

A prestação jurisdicional se efetiva, no Acre, pela atuação dos órgãos do Poder Judiciário do estado, que incluem o tribunal de justiça, os tribunais do júri e os juízes de direito.

Com relação às estruturas do texto I, às idéias nele apresentadas e à Lei Complementar n.^o 47/1995, julgue os itens abaixo.

No exercício da função de fiscalizar e orientar a justiça estadual, buscando preservar o regular andamento dos serviços judiciais, o corregedor geral da justiça deverá visitar, a cada ano, pelo menos metade das comarcas do estado.

Com relação às estruturas do texto II e considerando a Lei Complementar n.^o 47/1995, julgue os itens subseqüentes.

No estado do Acre, o magistrado ingressa na carreira como juiz de direito de primeira entrância, mediante aprovação em concurso de provas e títulos e nomeação pelo presidente do tribunal de justiça.