Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 536929 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

O nascituro cuja filiação seja reconhecida pela PARANAPREVIDÊNCIA terá direito a inscrição e benefícios assegurados.

#Questão 536931 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

Maria Lúcia só poderia ser inscrita como dependente de Pedro se, não sendo companheira, fosse casada com ele.

#Questão 536933 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

Mário não terá, em nenhuma circunstância, direito a ser pensionista de Carlos.

#Questão 536935 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

Uma vez que Mário tenha se inscrito como beneficiário da PARANAPREVIDÊNCIA, permanecerá como tal até o seu falecimento.

#Questão 536937 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

A inscrição é requisito para a percepção de qualquer benefício.

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