Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O contrato de gestão permite aferir a eficiência da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O contrato de gestão almeja preceituar parâmetros para a contratação, gestão e dispensa de pessoal sob o regime trabalhista da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O referido contrato de gestão visa estabelecer os instrumentos para a atuação, o controle e a supervisão da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O referido contrato de gestão retira toda a autonomia da PARANAPREVIDÊNCIA de gerir o sistema de seguridade.

   Carlos, casado com Maria, servidor do estado do Paraná, tinha dois filhos menores de idade, Pedro e João, sendo que João foi emancipado. Carlos faleceu após ter contribuído por mais de quarenta anos para o sistema previdenciário estatal, ao qual está obrigatoriamente vinculado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos beneficiários do sistema PARANAPREVIDÊNCIA.

Os promotores de justiça e os magistrados do Paraná não se vinculam ao sistema PARANAPREVIDÊNCIA.