Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O cônjuge e os filhos do segurado poderão ser inscritos como dependentes do segurado sem necessidade de comprovação de dependência econômica.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

1. A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado, com prazo de duração indeterminado e com exercício financeiro coincidente com o ano civil.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA terá direito ao benefício da aposentadoria voluntária por implemento de idade com proventos integrais, ao completar sessenta anos de idade, se homem.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

A contribuição do estado do Paraná para o Fundo de Previdência deve ser calculada nos mesmos percentuais e valores pagos pelos servidores e militares ativos.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.