Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

terá direito ao benefício de aposentadoria compulsória ao completar 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá , se for diretora - presidenteda PARANAPREVIDÊNCIA, participar das reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz e voto.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

A pensão de alimentos decretada em decisão judicial pode ser descontada.

Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Mário tem direito a perceber pensão por prisão do segurado.

Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.

Os pais do segurado somente poderão receber a pensão por morte se não existir outro dependente preferencial - cônjuge, convivente, filho ou enteado - habilitado ao benefício.