Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A esposa de Vinícius tem direito à pensão por prisão do segurado.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

As cotas de pensão serão extintas apenas quando: ocorrer adimplemento da idade; cessar a invalidez que tenha justificado a concessão da cota da pensão; ou ocorrer o casamento ou a morte do dependente.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ernesto, servidor público efetivo que recebia salário no valor de R$ 300,00, faleceu em 20/11/2001. No dia seguinte, Valéria, sua ex-esposa, que recebia pensão alimentícia de 30% do salário de Ernesto, requereu a pensão por morte. Ocorre que, na mesma data, Cristina, que com ele vivia havia cinco anos, também requereu a pensão por morte para si e para dois filhos, frutos do relacionamento com Ernesto.

 Nessa situação, a pensão deveria ter sido concedida a todos os requerentes, visto ter sido comprovada a condição de dependentes de Ernesto, sendo que Valéria deveria passar a receber R$ 90,00 e Cristina, com seus dois filhos, deveria receber R$ 210,00.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Um servidor público efetivo que tenha tomado posse no governo do estado em 1997, quando estava com 47 anos de idade, terá o pagamento de seu benefício futuro garantido pelo Fundo de Previdência.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Uma servidora de 47 anos de idade que, por concurso público, ingresse em órgão da administração estadual em 2002 terá o pagamento de seu futuro benefício garantido pelo Fundo Financeiro.