Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Medeiros , segura do ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, sofreu acidente no trabalho, tendo sido considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por deficiência física e necessitando de assistência permanente de outrem. Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos ao benefício de aposentadoria por invalidez permanente.

A aposentadoria por invalidez permanente só é concedida ao segurado inativo que for considerado incapacitado por motivo de deficiência mental.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A liberdade concedida ao preso não afeta, em regra, o pagamento da pensão por prisão do segurado.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A fuga da prisão por parte de Vinícius implicará a suspensão da pensão, caso seja devida.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A esposa de Vinícius terá direito à pensão por morte, caso Vinícius faleça na prisão.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

O valor da pensão decorrente de prisão pago ao dependente, caso seja devida, consistirá em renda mensal equivalente a dois terços dos proventos.