Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória por implemento de idade é devida ao segurado ativo que completar sessenta e cinco anos de idade.

Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.

Caso um cidadão, aposentado pelo regime geral de previdência social, atualmente ocupe, exclusivamente, um cargo em comissão no estado do Paraná, sua contribuição previdenciária deverá ser destinada à PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Gérson requereu o benefício de pensão por morte quatro meses após o óbito de sua esposa, segurada da PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, Gérson terá direito a pagamento retroativo por não haver transcorrido mais de seis meses do fato gerador.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O segurado da PARANAPREVIDÊNCIA fará jus ao benefício da aposentadoria compulsória ao completar setenta anos de idade.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá atuar como instituição financeira, mas poderá prestar fiança ou aval para seus segurados.