Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

        Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.

 Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.

Um dos dependentes de Marcus terá direito à pensão por ausência.

Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

Os critérios de idade mínima para se aposentar voluntariamente por tempo de contribuição sofrem redução de cinco anos para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

A idade mínima para mulher que não é professora aposentarse voluntariamente por tempo de contribuição é de 55 anos.

Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

Lúcio tem direito a aposentadoria voluntária por implemento de idade.

Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

Lúcio tem direito a aposentadoria compulsória por implemento de idade com proventos integrais.