Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

As responsabilidades nas esferas criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Todo superior hierárquico é competente para aplicar, de ofício, punições disciplinares a seus subordinados.

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Se um sargento da PMDF receber, de um major dessa corporação, uma ordem e entender que ela contraria um preceito legal, ele tem direito de solicitar ao referido major a confirmação por escrito da ordem.

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Um sargento da PMDF pode receber condecorações, mas não dispensas de serviço, como recompensa decorrente do reconhecimento de bons serviços prestados.

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Um sargento da PMDF que se casa tem direito a afastar-se do serviço pelo período de oito dias.