Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do texto acima e do tema nele abordado, julgue os itens seguintes.

O ICMS ecológico pode levar a uma maior participação do poder público municipal nos processos de licenciamento ambiental.

Acerca do texto acima e do tema nele abordado, julgue os itens seguintes.

A área da bacia do manancial, a vazão mínima e a variação da qualidade da água podem constituir variáveis fundamentais na composição do índice.

De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Em um concurso público para assistente administrativo do município de Boa Vista, seria inválida disposição que limitasse a inscrição no concurso aos moradores do município.

De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélicas.

Considerando que a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) é o órgão executivo de trânsito do município de Boa Vista – RR e que esta diretoria faz parte da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Trânsito (SEMSPT), julgue os seguintes itens.

O DMT integra a administração direta do município de Boa Vista – RR.