Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 6.478/2002, por ser instrumento de legislação estadual, só tem poder de fixar fundamentos e definir objetivos e competência institucional de defesa sanitária vegetal no âmbito do território do estado do Pará.

Uma das principais atividades de turismo na região próxima de Natal é o mergulho nas formações de corais na costa do município de Maxaranguape, a 54 km de Natal, onde se situa a Área de Proteção Ambiental e Estadual dos Recifes de Corais, dotado de infra-estrutura para disponibilizar a cada turista nadadeiras e máscaras de mergulho.

Considerando o texto acima e o assunto nele abordado, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos dos turistas são inadequados, pois não é recomendado o uso de nadadeiras nesses locais.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) compete a condução das atividades relativas a zoneamento e educação ambiental.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo o gerenciamento da proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento das águas do domínio do estado.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

O plano estadual dos recursos hídricos e os planos das bacias hidrográficas são instrumentos de gestão dos recursos hídricos.