Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

Na abordagem das crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, não é indicada a participação dos familiares para evitar a interferência nos resultados.

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

A representação dos usuários na Conferência Municipal de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.

A Conferência Municipal de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde do município.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.