Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Poderá ser censurado, por escrito, mediante publicação no Diário da Justiça, serventuário da justiça que deixe de cumprir com suas atribuições funcionais.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que Gustavo, serventuário da justiça, seja avaliador em determinada ação judicial em que figure como autor. Nessa situação, o réu poderá requerer a declaração de suspeição de Gustavo, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis, pretende candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de deputado federal. Nesse caso, Fábio será considerado em regime de licença especial desde a data do registro de sua candidatura na justiça eleitoral, e esse afastamento se estenderá até 10 dias após a data da eleição.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que um serventuário da justiça da Comarca de Salvador – BA faça jus a férias anuais remuneradas de 30 dias. Nesse caso, o gozo das férias poderá ser fracionado em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias, em conformidade com escala anual, organizada pelo juiz diretor do fórum.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

O provimento dos cargos de serventuários da justiça deve ser feito por concurso regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Entretanto, nos ofícios e serventias não-oficializados, havendo autorização expressa do corregedor-geral e do secretário da justiça, as funções de escrevente de cartório serão exercidas por servidores admitidos pelos respectivos titulares e à sua custa, mediante contrato escrito, sem qualquer responsabilidade para o Estado.