Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Uma comarca do estado da Bahia, que compreende os municípios A e B e cuja sede está localizada no município B, pode ser denominada tanto de comarca A como de comarca B.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Tanto nas câmaras cíveis quanto nas criminais, somente podem participar dos julgamentos três dos quatro membros, ressalvados os casos de embargos infringentes e de divergências.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Na comarca de Salvador, a organização e a presidência dos concursos para o cargo de serventuário da justiça são competências do Conselho da Magistratura, que pode delegá-las ao corregedor-geral da justiça, nos termos da LOJEB.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A direção e a fiscalização do serviço de distribuição na comarca de Salvador são competências do corregedor-geral da justiça, que pode expedir as ordens necessárias ou convenientes para seu bom e regular funcionamento, mediante provimento, simples despachos ou instruções.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

As câmaras cíveis e criminais isoladas são órgãos de julgamento do TJBA e são presididas por um de seus membros, durante um ano, por ordem de antiguidade e sem prejuízo da função judicante.