Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que Mariana, comissária de vigilância da comarca de Conceição do Jacuípe - BA, tenha sido arrolada como testemunha em processo administrativo disciplinar que se processa perante a comarca de Correntina - BA. Nesse caso, Mariana deverá ser requisitada ao chefe de serviço respectivo da comarca de Conceição do Jacuípe - BA.

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, no ano de 2004, movimentação forense de 450 feitos de jurisdição contenciosa. Nesse caso, a referida comarca passará em 2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda entrância, independentemente de disposição normativa.

Julgue os itens que seguem, relativos à organização judiciária do estado da Bahia.

Suponha que Roberto, serventuário da justiça, pratique infração punível com pena de suspensão e que, anteriormente, jamais tenha sido advertido. Nessa situação, Roberto deverá ser punido com advertência, por ser penalidade menos severa e, em caso de reincidência, poderá ser punido com suspensão.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

O território do estado da Bahia, para fins da administração da justiça, divide-se em distritos judiciários, constituídos de uma ou mais comarcas.

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. O DF é hierarquicamente subordinado à União.