Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Para 2005, entre as fontes de receita do orçamento de investimento das estatais do DF de 2005, encontraram-se a geração própria, a participação acionária entre empresas e as operações de crédito internas.

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Em 2005, se o governador do DF desejou abrir créditos suplementares por meio do uso de superávit financeiro do ano de 2004, não esteve limitado àqueles recursos superavitários destinados a atender às mesmas ações em execução em 2005.

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

O Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, no âmbito do DF, envolve o oferecimento tanto de ensino fundamental quanto de ensino médio.

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

Nos estabelecimentos privados de ensino médio do DF, é obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, mediante a criação de uma disciplina específica para a abordagem dessa temática.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um domingo, alguns amigos foram à escola da rede pública do DF localizada próxima de suas casas com o objetivo de utilizar as instalações esportivas, mas tal acesso foi negado sob o argumento de que o uso de tais instalações deveria ser previamente autorizado pelo diretor da escola. Nessa situação, foi ilegal o ato que negou a referida utilização, pois a legislação do DF garante o livre acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas da rede pública do DF.