Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Candidato aprovado em concurso público de provas e títulos deve cumprir estágio probatório de três anos, mesmo que seja estável em outro cargo de atribuições semelhantes.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Servidor estável, que tome posse em outro cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, fica dispensado de um novo estágio probatório, quando o novo cargo for de atribuições semelhantes ao anterior.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. O exercício do cargo em comissão exige dedicação integral do funcionário.

Júlia, com 5 anos de idade, é uma criança com deficiência, que foi levada por sua mãe, para ser matriculada e atendida, a uma creche do DF que não oferece serviços especializados de educação e reabilitação.

Julgue os próximos itens a partir da situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei Orgânica do DF.

Durante a pré-escola e durante as quatro primeiras séries do ensino fundamental, Júlia tem direito de ser atendida por profissional do magistério especializado, inclusive com formação para atuar na educação de pessoas com deficiência e superdotados.

Júlia, com 5 anos de idade, é uma criança com deficiência, que foi levada por sua mãe, para ser matriculada e atendida, a uma creche do DF que não oferece serviços especializados de educação e reabilitação.

Julgue os próximos itens a partir da situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei Orgânica do DF.

Júlia tem direito a serviços de reabilitação, além de serviços de educação.