Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do regime dos servidores públicos do estado do Tocantins, julgue os próximos itens.

Considere que Pedro, servidor civil do estado do Tocantins, tenha sido convocado para proferir um curso de atualização em licitações e contratos para outros servidores do mesmo órgão. Nessa situação, será devida, a título de pró-labore, uma gratificação a Pedro.

Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.

Na promoção por antiguidade nas carreiras da Assistência Judiciária do DF, observar-se-á a seguinte ordem: maior tempo na carreira da Assistência Judiciária do DF; maior tempo na administração pública federal, estadual ou municipal, nesta ordem; maior tempo no cargo e maior tempo na administração pública distrital.

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares.

A respeito da Lei Complementar n.º 207/1999 — Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira —, julgue os itens seguintes. A escolha do dirigente escolar pode ocorrer por meio de uma das três estratégias a seguir: 1) escolha pela unidade escolar; 2) escolha pelo conselho da escola; 3) designação pela Secretaria Municipal de Educação.

A respeito da Lei Complementar n.º 207/1999 — Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira —, julgue os itens seguintes. Os dirigentes das unidades escolares devem ser selecionados entre os titulares dos cargos docentes, e os substitutos podem concorrer ao cargo.