Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 718202 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

O uso residencial R4 refere-se a uma unidade habitacional multifamiliar vertical, com mais de 2 pavimentos por lote.

#Questão 718203 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

O uso residencial R3 refere-se a agrupamento de, no máximo, 400 unidades habitacionais por lote.

#Questão 718204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Uso residencial R2 significa unidade habitacional com frente mínima de 5,00 m e recuo mínimo de 1,50 m.

#Questão 718557 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.654/2006, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Agente de Polícia Civil

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Lei Estadual n.º 1.654/2006, julgue os seguintes itens.

O auxílio-natalidade é devido ao policial civil por motivo de nascimento de filho. O valor desse auxílio corresponde a um doze avos da remuneração mensal do policial e não há qualquer acréscimo no caso de nascimento de gêmeos.

#Questão 718558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.654/2006, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Agente de Polícia Civil

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Lei Estadual n.º 1.654/2006, julgue os seguintes itens.

Por ocasião das férias, o policial civil recebe, independentemente de solicitação, um adicional correspondente a um terço do subsídio do período das férias. Esse adicional incide também sobre o subsídio dos cargos em comissão ou da função de confiança.

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