Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administrativos, na forma da lei.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Quando um servidor público civil é nomeado para cargo em comissão que acarrete mudança de domicílio, ele tem direito a ajuda de custo.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. É permitido ao servidor público civil ausentar-se do serviço pelos dias que se fizerem necessários para prestação de concurso público, bem como para realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.