Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 538073 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.

C) Certo

E) Errado

#Questão 538075 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 572557 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 572880 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.854/2004 - Dá nova redação ao Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 624424 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes., CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - ES, Analista em Comunicação Social I

Tendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.

A) Considera-se acidente em serviço o dano físico não mental que o servidor público tenha sofrido e que esteja relacionado com o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.

B) Ao servidor acometido da síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) serão concedidos até dois anos de licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da sua remuneração.

C) Com o intuito de estimular o servidor ocupante de cargo efetivo ou não, a ele é assegurado o direito a gratificação por produtividade, na forma e condições definidas em lei.

D) Anualmente, o servidor público terá direito a gozo de um período de férias para cada ano de efetivo exercício, que, em caso de necessidade do serviço, poderão ser acumuladas até o máximo de quatro períodos.

E) Durante o período de gozo, as férias-prêmio poderão ser interrompidas a qualquer momento, por necessidade do serviço e a critério da autoridade a quem o servidor estiver subordinado.

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