Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CEFETBAHIA

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CEFETBAHIA

#Questão 537546 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Digitador

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

#Questão 537552 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

#Questão 537554 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

#Questão 537556 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

#Questão 572865 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.033/1997 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Em relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar:

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