Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

Nos termos do estatuto dos servidores públicos do estado de Goiás, a prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão e suspensão ocorre, respectivamente, em

Segundo estabelece a Constituição do Estado do Piauí, o Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado

Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O servidor reintegrado deve tomar posse no prazo de 30 dias a partir da decisão que o reintegrou.

Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Na hipótese de um servidor público permanecer desviado de sua função para outra de remuneração mais elevada, por período superior a 2 anos, deverá ser providenciada sua reclassificação com o conseqüente aumento de remuneração.

Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.

Não é determinante a existência de fundos municipais e estaduais de saúde.