Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

#Questão 718360 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 718361 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração periódica de informação (DPI).

Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A DPI é de apresentação obrigatória para todo contribuinte estabelecido no Estado de Goiás que mantenha a escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS.

B) Não há obrigatoriedade da entrega da DPI quando não tenha havido operação ou prestação no período.

C) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte solicitar o encerramento das atividades.

D) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de paralisação temporária das atividades do estabelecimento.

E) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte efetuar a mudança de domicílio tributário para outro município.

#Questão 718362 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao ICMS, é prevista a aplicação de várias multas decorrentes da prática de infrações tributárias.

Tendo em vista essa informação, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Aplica-se multa de 60% do valor do imposto, pela omissão do seu pagamento, quando decorrente de valores fixados pela administração tributária, para efeito de pagamento por estimativa.

B) Aplica-se multa de 100% do valor da operação pela utilização de documentos fiscais adulterados ou falsificados.

C) Aplica-se multa de 140% do valor do imposto, pela omissão de seu pagamento, em razão do não estorno de crédito, quando exigido.

D) Aplica-se multa de 80% do valor do imposto regularmente registrado e apurado em livro próprio, em se tratando de omissão praticada por substituto tributário.

E) Aplica-se multa de 120% do valor do imposto registrado em livro próprio, porém não apurado na forma regulamentar.

#Questão 718365 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 718366 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

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