Questões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma servidora pública do GDF tenha se aposentado voluntariamente e que o cargo por ela ocupado tenha sido transformado em outro. Nessa situação, se ela requerer sua reversão, a administração não pode deferir seu requerimento, haja vista a transformação do cargo que ela ocupava antes de se aposentar.

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor do GDF não tem direito a gratificação natalina.

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou sujeita a recurso a instância superior, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

A demissão, a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão são espécies de penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos.

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Um servidor público estável, após sofrer limitação em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica, poderá ser reintegrado em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação.